No município de São Miguel dos Campos, interior de Alagoas, cinco faculdades foram condenadas pela Justiça Federal por oferecerem, de maneira fraudulenta, cursos de Pedagogia e Teologia. As instituições garantiam diplomas reconhecidos, apesar de não possuírem autorização do Ministério da Educação (MEC).
A 13ª Vara Federal de Alagoas determinou que os cursos, ministrados presencialmente desde 2014, eram irregulares. Embora as instituições tenham prometido diplomas oficiais, os certificados autorizados pelo MEC nunca foram entregues. Com isso, os ex-alunos terão o direito de solicitar indenização, contando com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU).
Cada estudante deverá receber R$ 10 mil por danos morais, além da devolução integral dos valores pagos em mensalidades, taxas e matrículas, conforme determinação da decisão judicial.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que nenhuma das instituições possuía autorização válida para funcionar. Mesmo assim, as faculdades envolvidas mudaram repetidamente seus nomes e registros, dificultando a identificação da entidade responsável pela certificação. Aos alunos, essas alterações eram justificadas como “problemas fiscais” e acompanhadas da promessa de que os cursos eram regulares e que os diplomas seriam garantidos.
De acordo com a sentença, os estudantes “foram ludibriados com propagandas enganosas, haja vista que passaram a frequentar a instituição e assistir assiduamente às aulas no intuito de obter, ao fim, o tal sonhado diploma”.
As instituições citadas na decisão já tiveram seus credenciamentos cancelados pelo MEC devido a irregularidades semelhantes em outras regiões.
Passos para solicitar a devolução
Para iniciar o processo de liquidação individual da sentença, os alunos afetados precisam procurar a Defensoria Pública da União em Maceió. É fundamental levar documentos que comprovem a relação com as faculdades, como contratos, certificados de conclusão, históricos escolares e comprovantes de pagamento.
O atendimento é presencial e oferecido gratuitamente na sede da DPU, na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, bairro Pajuçara, CEP 57030-000, em Maceió (AL), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3194-2300 ou pelo WhatsApp (82) 9.9131-0003.