Em 2025, os estados governados por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lideraram a lista dos entes federativos mais dependentes da União para quitar dívidas com bancos e organismos internacionais.
No ano passado, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais com garantia da União, evitando que essas administrações entrassem em calote.
Entre os estados que receberam os maiores valores estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, todos comandados por governadores da oposição e incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os dados estão registrados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Na prática, quando um estado não consegue arcar com um financiamento garantido pela União, o governo federal assume o compromisso para preservar a credibilidade do país junto ao sistema financeiro e a organismos multilaterais.
Saiba o que é o Regime de Recuperação Fiscal
- O Regime de Recuperação Fiscal é um programa criado para estados em grave crise financeira, permitindo a adoção de medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas ao longo de vários anos;
- Ao aderir ao RRF, o estado recebe benefícios imediatos, como a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes;
- Em contrapartida, o governo estadual precisa cumprir um plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, privatizações, revisão de benefícios fiscais e reformas administrativas;
- As dívidas não pagas durante o regime não são perdoadas, mas refinanciadas pela União em prazos longos, que podem chegar a até 360 meses, empurrando o impacto financeiro para o futuro;
- Durante a vigência do RRF, a União não executa as contragarantias dos estados, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos valores pagos pelo governo federal.
Em 2025, o estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o maior beneficiário das garantias da União, recebendo R$ 4,69 bilhões, o que representa 42,35% do total desembolsado no ano. Logo em seguida aparece Minas Gerais, administrado por Romeu Zema (Novo), com R$ 3,55 bilhões, equivalentes a 32,05% do total pago pelo governo federal.
O Rio Grande do Sul, sob comando de Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão quitado pela União, enquanto Goiás, governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões. Esses pagamentos refletem a forte dependência de alguns estados do suporte federal para honrar compromissos financeiros.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, mas conseguiu recuperar apenas R$ 5,9 bilhões desse total. Somente em dezembro de 2025, o montante recuperado foi de R$ 25,02 milhões, evidenciando a dificuldade na recomposição desses recursos.
A maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 76,97 bilhões, está concentrada nos estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que têm direito à suspensão temporária da execução das contragarantias. Outros fatores, como compensações por perdas na arrecadação do ICMS (R$ 1,90 bilhão) e decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN) (R$ 368,19 milhões), também reduzem a capacidade da União de recuperar os valores pagos.
Em dezembro de 2025, a União precisou desembolsar R$ 1,48 bilhão para quitar dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse total, R$ 643,96 milhões foram destinados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais, enquanto Goiás recebeu R$ 72,36 milhões e o Rio Grande do Sul, R$ 70,81 milhões. Também houve pagamentos para outros estados, como o Rio Grande do Norte, e para municípios de diferentes regiões do país.
Embora o mecanismo de garantias seja tradicional na política fiscal brasileira, os números de 2025 evidenciam uma contradição política: governadores da oposição criticam a política econômica do governo federal, mas dependem fortemente da União para manter as contas equilibradas. Na prática, o Tesouro atua como um fiador de última instância, evitando inadimplência e preservando a credibilidade do crédito público do país.