Os estados brasileiros anunciaram nesta sexta-feira (6) uma elevação no ICMS sobre as encomendas internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
O Comsefaz afirmou que a medida visa fortalecer a indústria e o comércio nacional, criando uma tributação mais justa e protegendo o mercado interno em um cenário globalizado. Essa mudança já havia sido discutida em abril deste ano, quando cogitou-se um aumento para 25%, mas a proposta foi adiada. Além disso, as encomendas internacionais de até US$ 50 continuam a ser taxadas com 20% de imposto de importação, instituído em agosto de 2024.
A nova alíquota busca também alinhar o tratamento tributário das importações com o aplicado aos bens comercializados no mercado interno, promovendo condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.