A advogada Viviane Barci de Moraes divulgou, nesta segunda-feira (9), um relatório detalhando os serviços prestados ao Banco Master, após seu nome aparecer na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Entre os trabalhos realizados pelo escritório da advogada está a elaboração de políticas internas, incluindo a Política de Relacionamento com o Poder Público, que estabelece diretrizes para interações éticas, transparentes e legais entre empresas e agentes públicos.
Segundo as informações apresentadas, o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci prevê pagamento mensal de R$ 3,5 milhões durante 36 meses, o que pode resultar em aproximadamente R$ 130 milhões ao final do período.
Viviane Barci é casada com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação das atividades ocorreu após questionamentos sobre o contrato.
A política elaborada pelo escritório tem como objetivo orientar empresas sobre a forma correta de se relacionar com o poder público e garantir conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira.
O advogado constitucionalista Max Telesca, especialista em tribunais superiores, afirma que esse tipo de atividade é permitido pela legislação.
Segundo ele, advogados podem prestar assessoria a empresas e pessoas físicas na intermediação de interesses junto ao poder público, inclusive participando da elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República.
“Há uma grande amplitude na elaboração de estratégias, sejam orais ou escritas, voltadas à inserção de empresas na esfera pública em busca de resultados”, explica.
Apesar disso, alguns especialistas ouvidos reservadamente avaliam que esse tipo de atuação pode ser interpretado como lobby, atividade que ainda não possui regulamentação específica no Brasil, especialmente devido ao vínculo de Viviane Barci com o ministro Alexandre de Moraes.