O gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu uma confusão feita durante a leitura do voto, na quarta-feira (10/9), no âmbito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete réus por tentativa de golpe de Estado. A assessoria justificou que ocorreu um erro de digitação.
Na manifestação do magistrado, ele considerou que o crime de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos atribuídos aos oito réus acusados de atuarem contra a ordem democrática.
“A conduta descrita no artigo 359-M, golpe de Estado, é um meio para tingimento da modalidade tipificada no artigo 359-L, abolição do Estado Democrático de Direito. O golpe é um meio para abolição do Estado Democrático de Direito”, apontou o magistrado.
No entanto, em outro momento do voto, o ministro citou o contrário: que o crime de abolição absorve a tentativa de golpe. Nesta quinta-feira, o gabinete de Fux esclareceu que tratou-se de um erro de digitação, e ressaltou que o golpe de Estado prevalece sobre abolição.
Fonte: Metrópoles