A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta classificando como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
A medida foi autorizada após publicações feitas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
Na nota, as entidades afirmam que a atividade jornalística possui proteção constitucional, especialmente em relação ao sigilo da fonte, e alertam que medidas que possam violar essa garantia representam risco ao exercício da imprensa.
“As atividades jornalísticas, independentemente do veículo ou da linha editorial, contam com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que viole essa garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, diz o comunicado.
As associações também destacaram preocupação com o fato de a decisão estar relacionada ao chamado inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, que segundo as entidades não possui objeto determinado ou prazo definido. Além disso, apontaram que a medida foi aplicada a um jornalista que não possui prerrogativa de foro.
O jornalista foi alvo de uma operação da Polícia Federal do Brasil na terça-feira (10), quando agentes cumpriram mandado de busca e apreensão e recolheram telefones celulares e um computador, que serão analisados em perícia.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após uma representação apresentada pelo ministro Flávio Dino, que relatou a divulgação de conteúdos no blog mantido por Luís Pablo. As publicações, segundo a investigação, poderiam caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking.
O processo tramita sob sigilo na Justiça Federal, e detalhes da investigação não foram divulgados.