A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma emenda que implementa o voto impresso auditável no Brasil, uma medida que pode ser adotada já a partir das eleições de 2026. A proposta, que altera o Código Eleitoral, agora segue para análise no plenário do Senado e, se aprovada, retorna à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação.
Como o sistema funcionaria?
A proposta busca unir a segurança da urna eletrônica com a possibilidade de auditoria física dos votos, sem comprometer o sigilo. O processo seria o seguinte:
- Registro digital: Ao confirmar seu voto, a urna eletrônica geraria um registro digital, acompanhado de assinatura eletrônica e carimbo de data e hora. Esse registro criaria um histórico de todas as operações realizadas, garantindo rastreabilidade.
- Impressão do voto: Em seguida, a urna imprimiria o voto do eleitor em um papel, que seria depositado automaticamente em um compartimento lacrado. O eleitor não teria acesso a esse papel.
- Conferência visual: Antes de finalizar, o eleitor faria uma conferência visual, comparando o voto impresso com o que aparece na tela da urna. Se ambos estiverem corretos, o processo é concluído.
A principal função do voto impresso é permitir uma auditoria material dos registros eletrônicos. Dessa forma, é possível eliminar dúvidas sobre a transparência do sistema e fortalecer a confiança do eleitor nas urnas.
Se o projeto for aprovado nas próximas etapas, a Justiça Eleitoral terá o tempo necessário para adaptar as urnas e adquirir os novos equipamentos para as eleições de 2026.