O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente o conjunto de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde.
A medida acompanha uma atualização promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros no controle de receitas. O sistema é responsável por monitorar a comercialização de medicamentos em farmácias e drogarias privadas em todo o país.
Embora a Anvisa já aceitasse o registro do enfermeiro para fins de monitoramento, a prescrição de antibióticos dependia de regulamentação específica do Cofen. Com a nova resolução, a autorização passou a valer oficialmente.
O texto amplia a lista de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros e inclui antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. As receitas assinadas por esses profissionais passam a ser aceitas pelas farmácias, permitindo a venda direta dos medicamentos aos pacientes, desde que sejam observados os critérios técnicos e os protocolos definidos na norma.
A autorização vale tanto para o atendimento de adultos quanto de crianças, respeitando as diretrizes clínicas estabelecidas.
A medida retoma um debate iniciado no ano passado, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou contra a possibilidade de enfermeiros prescreverem antibióticos. Na ocasião, a entidade chegou a acionar a Justiça para contestar uma norma que permitia esse tipo de prescrição por enfermeiros no Distrito Federal.