A ex-secretária municipal de Finanças de Maceió, Marcilene Costa, é acusada de tentar retomar uma casa vendida na Barra de São Miguel no valor de R$ 900 mil. O caso já tramita na Justiça desde 2018 vai a julgamento na quinta-feira, 7. Ela afirma não ter recebido o valor da transação. Já o atual proprietário, o empresário Kleber Bezerra, bate o pé e acusa Marcilene de golpe, já que vinha arcando com seus pagamentos como combinado.
Bezerra entrou com um pedido de liminar para se manter na posse da residência, na qual já quitou R$ 600 mil, após ficar sabendo que tinha sido denunciado por estelionato pela ex-secretária, que procurou o 2º Distrito Policial de Maceió para prestar queixa.
No dia 16 de novembro de 2018, o empresário ajuizou a ação formalmente na Justiça alagoana informando sobre o ocorrido. De acordo com o empresário, Marcilene desconsiderou os recibos que a própria fez quanto ao pagamento do imóvel apenas utilizando o boletim de ocorrência como acusação do débito.
Durante o período de investigação, ainda conforme o denunciante, o Ministério Público resolveu solicitar a entrega do recibo de pagamento original ao delegado do 2º Distrito. O delegado em questão era Nilson Alcântara, morto devido a um infarto em outubro de 2018.
O empresário alega que não só entregou o recibo como também procurou a Polícia Federal para protocolar uma notícia-crime contra a ex-secretária. Durante a pandemia, a ex-secretária municipal ingressou com uma liminar para retomada da posse da casa. Conforme a defesa do empresário, a retomada do julgamento do Agravo de Instrumento ocorre na quinta-feira, 7.
Na Justiça
O caso já foi discutido pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça, mas foi suspenso por pedido de vistas de Fernando Tourinho. “Apesar de todas as inconsistências, o empresário foi retirado da posse da casa, em meio a uma pandemia, sem que quaisquer documentos e outras provas fossem analisadas”, destacou o advogado Madson Delgado.
O fato infringiria os direitos do contraditório, da ampla defesa e o de habitação, previstos na constituição. O advogado do empresário deverá solicitar oitiva de algumas testemunhas que fizeram pagamentos em espécie ao empresário, justamente os que foram utilizados para pagar o valor constante no recibo apresentado às autoridades.
Dentre as testemunhas estarão presentes imobiliárias de renome em Alagoas, assim como parentes de parlamentares e empresários. O EXTRA entrou em contato com o advogado de Marcilene Costa, mas não recebeu retorno. Entretanto, o portal deixa o espaço aberto para esclarecimentos.
Fonte – Extra
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