Instituto do Negro de Alagoas acusa companhia de racismo religioso após trabalhadora ter ausência registrada como falta injustificada
O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma empresa acusada de invalidar o atestado religioso de uma funcionária praticante de religião de matriz africana.
De acordo com a representação, a trabalhadora comunicou previamente ao setor de Recursos Humanos que precisaria se ausentar para cumprir obrigações espirituais e apresentou documentação oficial para justificar o afastamento. Apesar disso, a empresa registrou os dias como faltas injustificadas.
Para o INEG/AL, o caso configura racismo religioso, prática que atinge especialmente as comunidades tradicionais de terreiro.
“Este caso transcende a mera desinformação e configura racismo religioso, demandando tratamento adequado. A Constituição assegura o livre exercício da fé. Ao ignorar este direito, particularmente em relação a religiões tradicionalmente discriminadas, a empresa perpetua práticas racistas e viola a dignidade do trabalhador”, afirmou a direção do Instituto em nota.
Amparo legal
O direito ao afastamento por motivo de fé está garantido no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. O tema também já foi objeto de decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Responsabilização
Com a denúncia, o INEG/AL pede que a empresa seja responsabilizada pela conduta e que o caso sirva como precedente para coibir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Com informações da Assessoria