Um levantamento sobre a execução orçamentária de 2025 indica que deputados e senadores direcionaram aproximadamente 25% dos recursos federais para investimentos por meio de emendas parlamentares. Essa categoria de gastos engloba obras como hospitais e estradas, além da aquisição de maquinários e equipamentos.
A influência das emendas é ainda maior quando se observam órgãos vinculados a ministérios, como universidades públicas. Nesse recorte, 44 instituições têm mais da metade de seu orçamento de investimentos atrelado a indicações de parlamentares. Em nove delas, as emendas representam mais de 90% desses recursos.
O caso mais expressivo é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), onde 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados para investimentos em 2025 vieram de emendas. Os recursos foram usados para adquirir itens como microscópios e painéis solares.
A lista das instituições mais dependentes dessas indicações é composta principalmente por universidades e institutos federais. Além disso, há cerca de R$ 5,9 bilhões em investimentos alocados em “emendas Pix”, modalidade de repasse individual enviado diretamente a prefeituras e governos estaduais.
A participação das emendas no total de investimentos do Executivo tem variado ao longo dos anos: foi de 8% em 2015 e chegou a 43% em 2020. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o mecanismo distorce o planejamento de políticas públicas, que deveria seguir prioridades regionais e as necessidades de cada instituição.
“O parlamentar manda o recurso naquele tipo de aplicação que é mais fácil de viabilizar, que não demanda grandes projetos, grande capacidade técnica do Executivo local. E envia esse recurso de forma que ele possa ter uma visibilidade pessoal associada”, afirma.
Como exemplo, Cardoso cita que, conforme revelado anteriormente, a maior parte dos recursos indicados ao Ministério do Meio Ambiente é aplicada em mutirões de castração de animais, por ser uma ação de mais fácil execução.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) reconhece que as emendas têm sido importantes para o financiamento, especialmente diante da limitação de recursos regulares. A entidade afirma que o uso dos repasses se dá por “necessidade, e não como modelo desejável de financiamento”, defendendo a garantia de verbas estáveis e previsíveis no Orçamento para “reduzir a dependência de mecanismos eventuais”.
O Conif também ressalta que os investimentos federais têm recebido impulso do Novo PAC, que injetou R$ 745 milhões na rede no último ano, contra R$ 665 milhões oriundos de emendas.
O Ifes, órgão com maior percentual de investimento via emendas, declarou que a dependência dessas indicações é uma realidade para todas as autarquias, “visto que o orçamento de investimento das instituições federais diminuiu sucessivamente ao longo dos últimos anos.” A instituição afirmou ainda que o relacionamento com as bancadas tornou-se “uma ação importante e necessária para a constante melhoria das entregas”.
O segundo órgão com maior parcela de investimentos via emendas em 2025 foi o Instituto Federal de Brasília, com 97,9%. A instituição relatou uma “estagnação” orçamentária e, por isso, intensificou o diálogo com parlamentares. Segundo o instituto, os recursos têm custeado tanto investimentos em infraestrutura quanto despesas de custeio do dia a dia.
Desde 2015, parlamentares promoveram mudanças significativas, inclusive constitucionais, para ampliar o controle e o volume das emendas. Atualmente, as indicações individuais e das bancadas estaduais são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
A ampliação da atuação do Congresso sobre o Orçamento ficou mais evidente a partir de 2020, quando o valor empenhado em emendas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões (valores corrigidos pela inflação). Esse aumento foi impulsionado pela chamada “emenda do relator”, posteriormente declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Em 2025, o governo empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas (valores corrigidos). O montante sob controle dos parlamentares pode aumentar em 2026, já que o Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões em repasses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda decidirá se aprova ou veta esse valor.