Uma emenda apresentada pelo Partido Progressistas (PP) pode comprometer a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O partido propõe reduzir de 10% para 4% a alíquota do imposto mínimo sobre a renda dos milionários, medida central para garantir a compensação fiscal da nova faixa de isenção.
Segundo estimativas dos economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra, ouvidos pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo, a mudança na alíquota derrubaria em cerca de 80% a arrecadação esperada com o imposto mínimo, que cairia de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões. A perda de receita tornaria financeiramente inviável a ampliação da isenção do IR para a nova faixa, obrigando o governo a buscar alternativas de arrecadação em um cenário já restrito.
A proposta foi formalizada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), com o argumento de proteger pequenos e médios empreendedores. No entanto, especialistas apontam que a medida, na prática, favorece um grupo restrito de empresários de alta renda que estão no Simples Nacional, cerca de 0,64% das empresas nesse regime. Além disso, beneficiaria cerca de 40 mil contribuintes milionários que, embora ainda atingidos pelo imposto mínimo, pagariam bem menos do que o previsto originalmente pelo governo.
A emenda foi apresentada após Nogueira participar de um evento com investidores e representantes do setor financeiro no auditório do banco BTG, em São Paulo, onde prometeu defender alterações no projeto para atender às preocupações do mercado com a tributação progressiva.
Durante o encontro, uma participante demonstrou receio quanto ao impacto de novas regras sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. O senador reconheceu o peso da questão e afirmou que era preciso “avaliar a compensação”, sem, no entanto, apresentar fontes alternativas de recursos para bancar a isenção da base.
O projeto de imposto mínimo enviado pelo governo previa uma alíquota de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, como forma de recompor a arrecadação com a nova faixa de isenção do IRPF. A proposta do PP, porém, além de reduzir a alíquota inicial para 4%, aumenta o teto de isenção desse imposto mínimo para rendas de até R$ 1,8 milhão por ano, triplicando o limite original.
O estudo de Gobetti e Dutra alerta que a proposta do PP compromete a lógica de progressividade tributária, base da reforma planejada pelo Executivo, e enfraquece a capacidade de o sistema tributário brasileiro corrigir desigualdades. A medida ainda deve ser discutida nas próximas etapas de tramitação do projeto no Congresso.
