A Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei 2543/24 de autoria do deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) que determina que prefeituras e governos de todo Brasil invistam campanhas publicitarias de promoção e conscientização a saúde e cuidado da população.
De acordo com o texto do PL, municípios e estados deverão destinar pelo menos 5% da verba publicitária para campanhas de promoção de hábitos saudáveis, noções de primeiros socorros e prevenção a doenças, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), diabetes, hipertensão e doenças cardíacas.
Para o autor do projeto, além de informar e conscientizar a população, o PL traz resultados significativos para economia, uma vez que ajudam a reduzir custos de serviços públicos de saúde, como internações e tratamentos complexos e prolongados, além de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
“No Brasil, temos exemplos de que o investimento em campanhas publicitárias informativas e preventivas funciona. Campanhas de vacinação, por exemplo, já cessaram casos de poliomielite e reduziram os números de doenças como a sarampo e rubéola. Precisamos de políticas de conscientização e cuidado, para que, cada vez mais, existam menos vítimas. Com a antecipação dos cuidados, pode-se evitar em 90% o número de casos fatais. Quanto mais rápida e correta for a ação de primeiros socorros, mais chances de vida do cidadão”, esclareceu o deputado.
O PL destaca ainda que deve haver transparência e prestação de contas sobre os recursos utilizados e os resultados alcançados. O projeto de lei segue para aprovação na Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.