A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O texto é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e propõe mudanças significativas na tabela do IR.
Inicialmente, o projeto previa isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, Lira ampliou o benefício parcial para incluir contribuintes com rendimento de até R$ 7.350, o que, segundo ele, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros.
Entre as alterações, o relator manteve a alíquota de 10% para pessoas com rendimento anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Essa medida, de acordo com Lira, visa garantir um superávit fiscal que permita a ampliação da faixa de isenção, sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Apesar do apoio ao mérito da proposta, há impasse sobre a compensação da perda de arrecadação para Estados e Municípios — estimada em até R$ 10 bilhões. Embora o relatório determine que a União seja responsável por criar mecanismos compensatórios, ainda não há consenso com os entes federativos, especialmente com os municípios.
Durante encontro com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Lira destacou que a isenção em si não é questionada pelos deputados, mas que as formas de compensação deverão ser amplamente debatidas no plenário. Ele também afirmou ter buscado apoio do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que o texto seja votado com urgência, após a sua aprovação em comissão especial em julho.
Câmara pauta a isenção do IR e acena ao Planalto:
- O projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL), isenta do pagamento do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
- O deputado alagoano aumentou o recorte parcial para os que ganham até R$ 7.350;
- No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) é relator de um projeto paralelo ao de Lira -eles são rivais conterrâneos;
- Se aprovado, o projeto será considerado uma vítora para o governo de Lula, que prometeu zerar o IR para uma faixa da população ainda durante a campanha.
A glória da aprovação
A proposta de isenção do Imposto de Renda representa uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovada com um número expressivo de votos, o projeto poderá reforçar a imagem do governo junto ao eleitorado e funcionar como trunfo importante para a reeleição de Lula em 2026, especialmente após uma série de vitórias no Congresso Nacional.
Enquanto a Câmara dos Deputados discute o texto relatado por Arthur Lira, o Senado Federal se movimenta em paralelo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma proposta alternativa, que surgiu como resposta à demora da Câmara em pautar a matéria no plenário.
Essa nova proposta tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é rival político de Arthur Lira em Alagoas. O texto aprovado pela CAE também prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas avança sobre temas sensíveis ao propor aumento da carga tributária para os mais ricos, com foco na taxação de dividendos.
Com dois projetos em andamento — um na Câmara e outro no Senado —, a disputa política ganha força entre aliados e adversários, evidenciando conflitos regionais e ideológicos em torno de uma pauta que interessa diretamente à população.
Resta agora acompanhar como será feita a conciliação entre os dois textos, caso ambos avancem, e quais serão os impactos reais das propostas tanto para os cofres públicos quanto para os contribuintes.