O veto do Supremo Tribunal Federal (STF) a entrevistas na mídia com o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um caso inédito. Há sete anos, era Lula, na época também ex-presidente, que estava sendo proibido por um ministro da Suprema Corte de conversar com a mídia.
O caso foi pouco antes do primeiro turno das eleições gerais de 2018. As críticas à decisão foram semelhantes – censura, ataque à liberdade de expressão, perseguição política – só que do outro lado do tabuleiro político.
PT em um aperto
Em 2018, com o primeiro turno das eleições presidenciais se avizinhando, o Partido dos Trabalhadores passava por um dos seus pontos mais baixos. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia rejeitado o pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na época, Lula estava preso em Curitiba (PR), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso investigado na Operação Lava Jato – acusação que desabou mais tarde com os questionamentos a respeito da operação e da imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Com a candidatura de Lula indeferida, o PT colocou na cabeça da chapa o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ainda pouco conhecido no Brasil, com a deputada estadual Manuela D’Ávila, então no PCdoB do Rio Grande do Sul, como vice.
A Lava Jato ainda não havia entrado no corredor polonês pelo qual passaria depois, com o escândalo que passou a ser conhecido como Vaza Jato. Em 2018, a operação ajudava a acender o sentimento “antipolítica” que turbinou a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Em 6 de setembro, Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG); o acontecimento, que até hoje cria complicações de saúde para Bolsonaro, colocou o candidato na posição de mártir e efetivamente blindou a sua campanha – recuperando-se da facada, Bolsonaro não pôde ir a debates. A campanha vitoriosa a presidente foi feita enquanto ele se recuperava, no hospital e em casa.
Decisão e suspensão
Foi nesse contexto, com Lula declarado não-candidato e Bolsonaro no hospital, que o STF decidia sobre a possibilidade do petista conceder entrevista aos jornais Folha de S.Paulo – mais especificamente, à colunista Monica Bergamo – e El País Brasil. A autorização veio do ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de setembro:
“O custodiado encontra-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e não em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião”, afirmou o ministro na decisão. “Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”.
Na época, a mídia usava a Lava Jato como régua: havia, na Corte, ministros vistos como “lavajatistas” (punitivistas) e “garantistas” . Veio de Luiz Fux, nome considerado próximo à operação, uma decisão suspendendo o entendimento anterior de Lewandowski:
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público geral”, decidiu Fux.
O tema das fake news, que viria a ser associado com Bolsonaro naquelas eleições e ao longo do seu mandato, esbarrava em Lula naquele momento. No despacho, Fux dizia que “a pretendida entrevista encerraria confusão no eleitorado, sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato”.
Bolsonaro sem entrevistas
Hoje ex-presidente, Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Na prática, a medida impede Bolsonaro de dar entrevistas sem assumir o risco de ser preso, considerando-se a ubiquidade da internet. Foi por isso que o ex-presidente cancelou uma nesta segunda-feira (21), que seria concedida ao portal Metrópoles.
O caso foi ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, que confirmou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que não vê elementos concretos suficientes para as restrições.
