O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse ao programa Contexto Metrópoles nesta terça-feira (22/07) que a decisão do Supremo de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter qualquer declaração veiculada em redes sociais – até mesmo de veículos de comuncação – “é preocupante”, que “ninguém pode celebrar o fato de ter um ex-presidente preso”.
O governador afirmou que a tornozeleira eletrônica é uma restrição “que equivale a uma prisão” e que o ministro Luiz Fux, que se opôs ao colega Alexandre de Moraes, do Supremo, no processo envolvendo o ex-presidente não é “aderente às teses do bolsonarismo”. Portanto, sua posição não pode ser entendida como a escolha de um lado.
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a se posiconar contra as medidas impostas a Bolsonaro, que vão desde monitoramento eletrônico a proibição de ter qualquer declaração divulgada em redes sociais de terceiros e a transitar próximo de embaixadas.
Eduardo Leite ponderou que é inadmissível que a família Bolsonaro atue contra o Brasil ao instigar o presidente Donald Trump a pressionar o país a tarifar em 50% os produtos brasileiros, caso o ex-presidente seja condenado. Entretanto, para ele, impedir um político de falar é uma “restrição que pode ser demasiadamente perigosa” e de difícil cumprimento.
“Há nuances nessa decisão (de Alexandre de Moraes) que merecem ser salientadas, por exemplo, a imposição de uma restrição de manifestação que pode ser demasiada e de difícil cumprimento, porque o ex-presidente é uma figura política. Não tem como negar. O simples fato de estar num lugar ou noutro, por si só, será considerado uma manifestação política? Não pode dar uma entrevista? É realmente preocupante, porque abre precedente. A gente tem que ter consciência disso para outras situações”, afirmou.
“As deliberações do ministro parecem vir no sentido de proteger as decisões dos nossos magistrados, porque há uma tentativa de coação — é o que se está sinalizando — quando se impõem as tarifas, se faz a cassação de seus vistos. Tudo isso é uma tentativa de intimidação em relação às decisões que a Suprema Corte possa tomar no julgamento em curso. Gera uma reação, mas ela tem que estar devidamente calibrada e, na forma, o quanto podem ser colegiadas e não monocráticas”, prosseguiu o governador.
Fonte: Metrópoles
