O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou suas redes sociais para comentar as alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua conta na rede X, Eduardo escreveu: “PGR pede até 43 anos de prisão a Jair Bolsonaro. A quem interessa isso tudo?”.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo está afastado do cargo de deputado federal e marcou uma coletiva de imprensa para o dia 17 de julho, quando deve discutir seu futuro político. Ele expressa confiança no ex-presidente Donald Trump, a quem considera o único capaz de “frear os supostos desmandos do ministro do STF Alexandre de Moraes”.
No início deste mês, Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que classificou como retaliação ao que chamou de cerco judicial contra Bolsonaro. Essa ação elevou ainda mais a tensão política entre Brasil e Estados Unidos.
Na noite de segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao STF as alegações finais da ação penal nº 2.668, que investiga a suposta trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados, aprofundando a crise jurídica enfrentada pelo ex-presidente.
Alegações
A entrega de Gonet ocorreu um pouco antes da meia-noite. O documento tem 517 páginas. No parecer, Gonet pede a condenação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- liderar organização criminosa
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência, e
- grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deteriorização de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, o PGR pediu a condenação dos outros sete integrantes do núcleo 1 da trama golpista. São eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
Com a entrega das alegações finais por parte de Paulo Gonet, inicia-se o prazo para que a defesa do ex-ajudante de ordens e delator do caso, Mauro Cid, apresente sua manifestação. Após os 15 dias destinados a Cid, será aberto o prazo conjunto para que as demais defesas, incluindo a de Jair Bolsonaro, se manifestem.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).