A Defensoria Pública da União (DPU) requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a notificação por carta rogatória do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido ocorre após determinação do ministro para que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos. A denúncia envolve alegações de que o deputado teria estimulado a imposição de medidas comerciais pelo governo norte-americano contra exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Em sua argumentação, a Defensoria sustenta que a notificação prévia do parlamentar é requisito essencial antes do exercício da defesa técnica. O órgão afirmou que atuar sem essa formalidade “representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu”.
O parlamentar já havia sido notificado por edital, procedimento utilizado quando o destinatário encontra-se em local incerto ou não sabido, mas não apresentou resposta. A carta rogatória, instrumento mais complexo que depende da cooperação entre os sistemas judiciais brasileiro e norte-americano, foi anteriormente utilizada no caso do blogueiro Paulo Figueiredo.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e sua licença de 120 dias expirou em 20 de julho. O absentismo do deputado nas sessões plenárias da Câmara pode resultar em processo de cassação por infrequência.