A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente foi denunciado por coação em setembro, juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo.
A DPU atua na defesa do parlamentar porque ele não indicou advogados no Brasil, encontrando-se nos Estados Unidos desde o início do ano.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (31/10), o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o correto seria a intimação de Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, já que o STF tem conhecimento de que o parlamentar está em “lugar sabido”.
O defensor alegou que o dispositivo legal é objetivo e territorial, sendo aplicado onde o acusado está fisicamente localizado, independentemente de o domicílio ser em Brasília ou a estada ser transitória.
O defensor contestou ainda a tipificação do crime feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que o delito de coação exige “violência ou grave ameaça”, o que, segundo a defesa, não estaria presente no caso.