A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) aprovaram, nesta quarta-feira (8), um termo de cooperação técnica voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de curatela. O documento, assinado pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pelo secretário municipal de Saúde, Claydson Duarte Silva de Moura, objetiva fortalecer o atendimento e a proteção de cidadãos que não conseguem cuidar de si mesmos ou de seus bens.
A curatela é uma medida judicial que assegura a representação legal de pessoas incapazes de realizar atos da vida civil, como assinar documentos ou administrar seus bens. Por meio da parceria, as duas instituições pretendem agilizar os processos de atendimento, orientação e ajuizamento de ações de interdição.
“Com essa união entre Defensoria e Secretaria de Saúde poderemos acelerar ações de curatela e internação, beneficiando toda a população de Maceió. Nosso papel é dialogar, construir pontes e unir esforços para melhorar a vida do cidadão”, destacou o defensor público-geral Fabrício Leão Souto.
Ainda segundo Fabrício Souto, a Defensoria atuará em casos que envolvam pessoas com algum grau de incapacidade, garantindo a representação por meio da curatela, quando necessária, ou por procuração, nos demais casos. Além disso, será responsável por encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde os usuários que tiverem dificuldade em obter o atestado médico necessário para o processo de interdição.
A SMS vai orientar os usuários sobre a necessidade da representação legal, agendar consultas médicas para emissão dos atestados e garantir atendimento em até 30 dias após a solicitação, sem prejudicar outros serviços de saúde prestados.
O secretário municipal de Saúde, Claydson Moura ressalta que quando as instituições atuam isoladamente, o processo é mais difícil. “Ao unirmos forças, conseguimos avançar mais em benefício da população”, afirma.
O acordo terá validade de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme interesse das partes e previsão legal.
O encontro contou com a presença da subdefensora pública-geral, Thaís Moreira; do coordenador de Estágios e Convênios, Wagner Pinto; da defensora pública da área de saúde, Lívia Risso; da coordenadora do Núcleo de Atendimento Inicial, Luciana Faro, e do secretário executivo da SMS, Caio Aguiar.