O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) informou que ainda não recebeu notificação judicial para reverter as recentes alterações no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana. A decisão, que proíbe o estacionamento na via e amplia a faixa exclusiva para ônibus, havia sido suspensa pela Justiça de Alagoas.
O órgão informou que, ao ser notificado oficialmente, cumprirá a decisão judicial. Paralelamente, adotará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão, buscando garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários.
Confira a nota:
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) esclarece que até o momento não foi notificado oficialmente acerca de decisão judicial determinando a suspensão da implantação da Faixa Verde na Av. Silvio Carlos Viana.
Ressaltamos que, assim que a referida decisão liminar for formalmente comunicada, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, em respeito ao Poder Judiciário.
Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade.
A Justiça, com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. Além disso, determinou que a Prefeitura e o DMTT apresentem, em 10 dias, as informações necessárias para o acompanhamento do cumprimento da decisão.
A ação, movida por um consórcio de entidades representativas de diversos setores da economia de Maceió, visava suspender as mudanças no trânsito da Ponta Verde, alegando prejuízos para bares, restaurantes, turismo, hotelaria e comércio.