A diretoria da Federação Nacional das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) esteve no Senado Federal, em Brasília, para articular apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023. A proposta busca incluir, como princípio do ensino, a garantia da educação inclusiva em todos os níveis.
Durante a visita, os representantes da APAE destacaram os impactos positivos que a mudança trará para as salas de aula e os benefícios diretos aos alunos com deficiência. O presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner, avaliou como positiva a receptividade dos senadores. “Estamos trabalhando intensamente com os senadores, e tenho certeza de que, com trabalho sério, vamos conseguir resolver essa questão”, afirmou.
O vice-presidente da entidade, Léo Loureiro, que atua no movimento em Alagoas há 25 anos, também celebrou os avanços na discussão do tema em nível nacional. “A Constituição garante o direito à educação. Quando esse cidadão tem deficiência ou necessidade específica, o poder público deve adaptar o sistema educacional para atendê-lo”, destacou. Para ele, a verdadeira inclusão exige mais do que a simples inserção dos alunos nas escolas. “É preciso ter auxiliar de sala, professor especializado e uma infraestrutura adequada. Atualmente, muitas pessoas com deficiência não conseguem frequentar salas de aula tradicionais. Por isso, defendemos essa mudança”, reforçou.
Entre os parlamentares que se comprometeram com a causa estão a senadora Eudócia Caldas (PL), que também é médica pediatra, e o senador Renan Calheiros (MDB). “Podem contar comigo para esse trabalho tão importante. Hoje é o início de uma grande jornada, para alcançarmos objetivos ainda maiores”, afirmou Eudócia. Renan também manifestou total apoio. “Podem contar incondicionalmente comigo durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Estou à disposição da APAE”, declarou.
Entenda a PEC 52/2023
A PEC 52/2023 propõe alterar o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece os princípios do ensino no país, para incluir de forma expressa o direito à educação inclusiva como um valor fundamental.
Apesar de já haver legislações que garantem esse direito — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva —, a proposta busca fortalecer a obrigatoriedade desse princípio, elevando-o ao nível constitucional.
A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ela ressalta que a proposta não retira nenhum direito existente, mas reforça o compromisso do Estado brasileiro com uma educação que acolha, de fato, todos os cidadãos.
