Ex-presidente é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou seu interrogatório, nesta terça-feira (10), reiterando ataques sem provas ao sistema eleitoral eletrônico, e defendeu que “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo” dele.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (10), o interrogatório dos réus do ‘núcleo crucial’ na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro é o sexto a ser ouvido. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Logo no início da oitiva, ele foi questionado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se a denúncia de liderar a trama golpista procedia, e respondeu que não.
“Não procede a acusação, Excelência”, disse Bolsonaro.
Ataques às urnas
Em seguida, Moraes perguntou qual era o fundamento para as reiteradas alegações de que havia fraudes no sistema eleitoral brasileiro, e de que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estariam direcionando as eleições.
Bolsonaro respondeu: “Eu fiquei 2 anos como vereador e 28 como parlamentar. A minha retórica sempre foi parecida com isso. A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu”, frisou.
Em seguida, Bolsonaro leu alguns papéis, e citou supostas falas do ministro do Supremo Flávio Dino (veja no vídeo acima).
“O senhor Flávio Dino, em 2012, ou em 2010, quando ele perdeu a eleição para o governo do Maranhão. Eu pedi um vídeo, mas não foi permitido. No vídeo ele, diz o seguinte: ‘hoje eu tive a oportunidade de ser vítima de um processo que precisa ser aprimorado, ser auditado, que é o sistema das urnas eletrônicas. E, depois, ‘o senhor acredita que houve fraude? Houve várias modalidades’, palavra do senhor Flávio Dino”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também falou de um suposto vídeo do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
“Depois, curiosamente, uma outra inserção no horário gratuito eleitoral, do senhor Carlos Lupi. Por que curiosamente? Foi ele que entrou com uma ação no TSE pela minha inelegibilidade. Por crítica às urnas eletrônicas. Ele não falava em fraude, mas numa dessas inserções, que até hoje está no Facebook dele, ele fala o seguinte: ‘Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem, há fraude interna'”, prosseguiu o ex-presidente.
Segundo Jair Bolsonaro, a intenção dele sempre foi estabelecer “mais uma camada de proteção para evitar qualquer suspeição, qualquer conflito, contra as eleições”.
Voto impresso e sistema eleitoral da Venezuela
O ex-presidente amenizou o discurso, ao defender que pode ter “exagerado na retórica”, mas que as questões postas sobre o sistema eleitoral brasileiro e a intenção de retomar ao sistema de voto impresso é uma coisa dele “desde há muito tempo”.
“Se eu exagerei na retórica, devo ter exagerado, com certeza. Mas, o meu objetivo sempre foi mais uma camada de proteção para as eleições, de modo que evitasse qualquer conflito. Qualquer suspeição”, declarou.
“Então senhor ministro, com todo respeito. Nós temos muita coisa ao nosso lado mostrando que esse sistema que está aí carece de um aperfeiçoamento. Como existe por exemplo, no Paraguai. No Paraguai, as eleições, no meu entender, é o ideal. Como passou a existir nas últimas eleições até na Venezuela, que foi permitido lá notar que algo de anormal estava acontecendo. Nós não podemos esperar que aconteça isso no Brasil para tomar uma providência”, disse.
“Talvez esse vício eu tenha trazido para o poder Executivo”, admitiu o ex-presidente. Ele prosseguiu:
“Mas, como dizem os peritos: todo sistema comunicacional possui vulnerabilidades. A intenção minha não é desacreditar, sempre foi alertar para aprovar. Hoje, o clima está tão esquisito, até dentro do parlamento, que quando se busca uma assinatura para uma PEC, o parlamentar tem medo de assinar a PEC”.
Pauta de costumes
Durante a fala, Bolsonaro também fez um panorama de seu período na Presidência, entre 2018 e 2022, e defendeu que foi alvo por conta da pauta de costumas, de defender a família.
“Eu não cortei recurso da imprensa por ser malvado, eu fui o único presidente que teve um teto de gastos pela frente, ganhei uma antipatia enorme da imprensa pela a minha pessoa”, disse. “E, também, por conta das pautas dos costumes, sou católico, minha esposa é evangélica e eu sempre preservei as pautas da família, da inocência das crianças”, afirmou.
Antes do depoimento
Ao chegar no plenário da Primeira Turma para acompanhar as audiências nesta manhã, Bolsonaro afirmou que poderia “falar por horas” durante seu interrogatório se “puder ficar à vontade”.
Uma hora antes do interrogatório de Bolsonaro, Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente para exibir vídeos durante seu interrogatório sobre a suposta trama golpista. Segundo o ministro, os advogados podem juntar os vídeos no processo.
Em resposta, ao chegar na sessão nesta tarde, Bolsonaro afirmou: “Não achei nada”.
Nesta segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem.
Na sessão desta terça de manhã, os interrogados foram o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno.
Em que fase está o julgamento?
Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF.
Os réus do núcleo crucial são:
Mauro Cid
Alexandre Ramagem;
Almir Garnier;
Anderson Torres;
Augusto Heleno;
Jair Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira;
Walter Braga Netto.
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Fonte: G1
