Desde abril de 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) tem facilitado o acesso à primeira carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda, por meio da CNH Baixa Renda. A iniciativa já beneficiou 7.076 pessoas, representando 32,94% do total de novos processos de habilitação realizados entre abril e dezembro de 2024.
O programa oferece isenção de até R$ 428,75 nas taxas cobradas pelo Detran para a obtenção da CNH, incluindo serviços como captura de imagem, biometria, exames teóricos e práticos, além da postagem e pré-postagem. A isenção é destinada aos usuários cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e pode ser solicitada para as categorias A, B, AB, ou até mesmo a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Para solicitar o benefício, os interessados devem acessar o site do Detran e seguir o procedimento para a 1ª habilitação, escolhendo a opção “CNH Baixa Renda”. Após inserir o CPF, o sistema identifica a situação do candidato no CadÚnico e, se aprovado, libera o benefício. Para ser elegível, o candidato também deve ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, e apresentar carteira de identidade.
Wilton Pereira, chefe de Controle de Condutores do Detran, explicou que o processo inclui o pagamento da guia de clínica, agendamento e realização de exames clínicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, além de provas para cada categoria desejada. A lista de Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados também está disponível no site.
Marco Fireman, diretor-presidente do Detran, destacou que esta é mais uma ação do Governo de Alagoas voltada para a população de baixa renda, enfatizando que a redução de custos na obtenção da CNH pode ser uma oportunidade importante para o ingresso no mercado de trabalho. Além da CNH Baixa Renda, o Detran tem implementado outras medidas, como a isenção do IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas e motoristas por aplicativo, além da redução de 50% no licenciamento para mototaxistas e motofretistas, como parte do programa Correria.
“Essas ações sociais têm o objetivo de beneficiar diretamente os cidadãos alagoanos, promovendo a inclusão social e o acesso a novas oportunidades”, afirmou Fireman.