O Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, visa beneficiar 216.089 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte em Alagoas. O estado é o terceiro do Nordeste com menos empresas endividadas aptas a negociar. Em todo o país, Alagoas possui 152 mil MEIs, sendo 55% comandados por homens e 45% por mulheres.
Alagoas também demonstra potencial no setor das microempresas, com 52,6 mil unidades desse tipo de negócio entre os mais de 6,69 milhões registrados no Brasil. Por último, o setor de empresas de pequeno porte em Alagoas tem hoje 11.368 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o país, que poderão ampliar o acesso a crédito por meio do Acredita. As metas incluem ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses três setores da economia.
No Eixo 1 do programa, o microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e o apoio ao programa Fomento Rural. O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024. O Cadastro Único tem atualmente cerca de 95 milhões de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo.
No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios, com público-alvo nos MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. O Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
