O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) celebrou o anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que será o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, de autoria do governo federal.
Em publicação no X (antigo Twitter), Derrite declarou que defenderá “a severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”.
O parlamentar sinalizou grandes mudanças no projeto. “Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu Derrite, que deu exemplos:
“Previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros”.
O movimento já era esperado. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para se concentrar na análise de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta com urgência constitucional em 31 de outubro, o que dá à Câmara um prazo de 45 dias para apreciá-la. O texto cria o crime de organização criminosa qualificada e prevê aumento de pena para integrantes dessas facções.