A qualquer momento o Supremo Tribunal Federal deve divulgar decisão a respeito de uma consulta da admissibilidade de os presidentes dos legislativos estaduais que ocupam o segundo mandato como presidente da Mesa Diretora poderem ou não concorrer ao novo mandato de presidente das mesas diretoras no próximo ano.
Parlamentares e advogados têm entendimento de que esse não seria o terceiro mandato, por se tratar de nova legislatura, que começa nos parlamentos estaduais e federais em fevereiro de 2023. De acordo com a Constituição, os presidentes de Assembleias só podem ser candidatos à reeleição. Antes mesmo de sair o resultado do STF sobre o questionamento da maioria das Assembleias Legislativas do País, os deputados estaduais de Alagoas [governistas e oposicionistas] defendem abertamente novo mandato para o atual presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Victor (MDB).
O deputado reeleito Sílvio Camelo (PV), que também é advogado e líder do governo no parlamento estadual, sustenta o argumento jurídico para defender o atual presidente da ALE. “A legislatura que começou em 2018 termina em 31 de janeiro de 2023. Portanto, em fevereiro do próximo ano começa nova legislatura. Logo, Marcelo Victor não será candidato à reeleição e muito menos ao terceiro mandato, e sim poderá ser candidato a presidente da Mesa Diretora do Legislativo de um novo período legislativo”.
Camelo disse ainda que o atual presidente da Assembleia é candidato natural da Casa e admitiu que votará nele. Outro que pensa parecido é o também deputado reeleito bolsonarista Cabo Bebeto (PL). Ele faz oposição ao bloco do MDB ligado à família Calheiros e ao PT. Com relação à eleição da Mesa Diretora da Assembleia, entretanto, ressaltou que os poderes são independentes, harmônicos e não deveriam sofrer interferência de outros Poderes.
“Por isso, defendo que essa questão está restrita aos legislativos estaduais e federais”. Mesmo assim, o deputado disse entender que a nova eleição da Mesa Diretora não se trata do terceiro mandato. “Estamos entrando em um novo período Legislativo. O de 2018 está sendo encerrado”, afirma. “Se este meu entendimento for legal, o deputado Marcelo Victor não precisa nem pedir. Voto nele”. Ao justificar, Bebeto explicou que o atual presidente da Assembleia é democrata.
“Respeita a nossa independência e nos ouve. E eu quero ser ouvido. Marcelo [Victor] agrega as correntes e respeita as posições ideológicas de cada um. Por isso, tem apoio da maioria”. O único deputado do PT na ALE, o reeleito Ronaldo Medeiros, disse que não será candidato a presidente da Mesa. “Estou na base de apoio do atual presidente Marcelo Victor. O meu partido fez parte da coligação que reelegeu o governador Paulo Dantas (MDB)”.
Ao justificar a quase unanimidade de apoio ao presidente da Mesa Diretora do Poder, Medeiros disse que o Legislativo ganhou agilidade e a gestão atual instaurou o princípio democrático, onde é possível ter posições divergentes e ao mesmo tempo todos trabalharem para Alagoas superar as dificuldades que precisam ser superadas. Outros parlamentares reeleitos que voltaram a frequentar o plenário do Poder com assiduidade, como os deputados Inácio de Loyola, Bruno Toledo e Dudu Ronalsa (todos do MDB), também defendem a tese de novo mandato para nova legislatura. Apoiam escancaradamente Marcelo Victor para presidente da Mesa Diretora.
Fonte – GazetaWeb
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