Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, os deputados estaduais de Alagoas, discutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para contemplar a população transexual, tema central da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A questão foi levantada após uma ação de 2021, quando o layout da DNV, documento emitido por hospitais no nascimento de uma criança viva, utilizava o termo “mãe” mesmo quando um homem trans era o responsável pelo parto.
Naquele ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) garantisse atendimento médico a transexuais e travestis, independentemente do sexo biológico. Ele também orientou o Ministério da Saúde a modificar o layout da DNV para adotar o termo “parturiente” ao invés de “mãe”, assegurando o respeito à identidade de gênero da pessoa que deu à luz.
Em junho de 2024, o plenário virtual do STF referendou a liminar e julgou a ADPF procedente. Contudo, a decisão gerou reações, como a do deputado Antonio Albuquerque, que expressou preocupação com o que considera uma desvalorização dos termos “pai” e “mãe” nos registros de nascimento. “Fico sem saber o que está sendo construído neste País para o futuro da família”, declarou Albuquerque. Ele criticou a decisão, afirmando que, embora respeite a diversidade sexual, a mudança seria “um ataque à família”, e que, ao tentar incluir as mães trans, o STF estaria desrespeitando as mulheres que, segundo ele, cumprem o “papel sublime” de gerar vida.
Por outro lado, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) desmentiu informações falsas que circularam sobre a exclusão dos termos “pai” e “mãe” nas certidões de nascimento. “Como cidadão, como pai de família e como avô que já sou, tenho na família meu maior patrimônio. Assistir a mais alta Corte de Justiça do nosso País aceitar e legalizar que, a partir desse momento, os registros no espaço reservado à mãe tenha lá o nome parturiente apenas, que o nome “mãe” venha de forma secundária mais adiante, realmente me preocupa”, afirmou.
Ronaldo afirmou ainda que tal pauta seria irrelevante para o momento. “Quando eu vejo pessoas sem casa, sem emprego, aí isso me preocupa. São pautas que o Partido dos Trabalhadores leva a sério”, completou o deputado, elencando uma série de pautas sociais levantadas pelo Governo Lula. “A pauta de costume, que é uma parte da direita, da extrema-direita, levanta debates para desviar justamente os avanços que nós estamos tendo na política, no campo social”, criticou o petista.
O debate reflete a polarização em torno das mudanças de inclusão e o impacto delas sobre a visão de família tradicional, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de combater desinformações sobre o tema.
*com Assessoria