Nesta terça-feira (5), às 16h, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas volta a receber os parlamentares para a abertura oficial do segundo semestre de trabalhos de 2025, em cumprimento ao que determina a Constituição Estadual.
A aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei Ordinária nº 1431/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026, marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo e garantiu o cumprimento do calendário da Casa.
Após esvaziarem a pauta de votações e deliberarem sobre todos os projetos enviados ao plenário, os deputados estaduais entraram em recesso no dia 1º de julho.
Desempenhando um papel essencial no planejamento financeiro do Estado, a PLDO orienta a estruturação e organização do orçamento, além de fixar as prioridades e objetivos da gestão pública.
Ela também estabelece as diretrizes para a elaboração, implementação e eventuais revisões do planejamento orçamentário. O documento aprovado vem acompanhado de três anexos que abrangem as metas governamentais, as metas fiscais e a análise dos riscos fiscais envolvidos.
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, o Poder Executivo tem até 15 de setembro para enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2026.
A proposta, que detalhará a aplicação dos recursos públicos, será examinada inicialmente pelas comissões técnicas e, em seguida, apreciada no plenário da Casa de Tavares Bastos. A análise do PLOA será um dos principais assuntos em pauta neste segundo semestre.
Com o fim do recesso e a retomada dos trabalhos, os parlamentares voltam a se debruçar sobre projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições legislativas. A expectativa é de que o semestre seja marcado por debates intensos e votações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao atendimento das necessidades da população alagoana.
Com o fim do recesso, a Assembleia Legislativa retoma suas atividades e os deputados voltam a analisar projetos de lei, indicações, requerimentos e outras proposições em tramitação. A previsão é de que os próximos meses sejam pautados por discussões relevantes e deliberações estratégicas, voltadas tanto ao desenvolvimento de Alagoas quanto à melhoria da qualidade de vida da população.