Nesta quinta-feira (21), um grupo de 21 deputados de partidos alinhados ao governo formalizou um pedido de arquivamento do projeto de lei que sugere anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa. A ação contou com o apoio de parlamentares de diversas legendas, como PT, PV, PSD, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, União Brasil e outras.
Os deputados argumentam que o projeto de anistia contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite o perdão para crimes que ameaçam os fundamentos da República. Segundo o texto do pedido, tais atos não podem ser justificados sob o pretexto de liberdade de manifestação ou expressão.
O requerimento ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal, que nesta mesma quinta-feira (21) indiciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento em um suposto plano para desestabilizar o governo eleito. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como figura central nas articulações. A PF também revelou indícios de um plano que visava atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além do movimento liderado pelo governo, o PSOL apresentou um pedido próprio de arquivamento, reforçando a rejeição ao projeto de anistia. Recentes incidentes, como atentados com explosivos no STF e na Câmara dos Deputados, também aumentaram a resistência à proposta no Congresso.
Na oposição, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) criticou o pedido de arquivamento, acusando o PT de hipocrisia ao defender anistias em contextos históricos, mas negar o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ela, muitos condenados estão presos há quase dois anos, e suas famílias enfrentam grande sofrimento.
O projeto de lei 2.858/2022, que busca perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos, enfrenta crescente dificuldade de tramitação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro, havia sinalizado que colocaria o projeto em pauta no início de dezembro. Contudo, o aprofundamento das investigações e o desgaste político em torno do tema colocam em dúvida seu futuro no Congresso.