A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2835/25, que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para garantir prioridade habitacional a jovens que deixam abrigos e orfanatos ao completarem 18 anos. A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ).
O texto inclui entre os grupos prioritários jovens que viveram em abrigos, casas-lares ou que foram acolhidos por famílias cadastradas, mas não chegaram a ser adotados enquanto estavam sob medida de proteção. Atualmente, o programa já prioriza, entre outros públicos, famílias chefiadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Para o relator, a saída do sistema de acolhimento é um momento de grande vulnerabilidade. Garantir acesso à moradia, segundo Max Lemos, é fundamental para que esses jovens possam estudar, trabalhar e construir autonomia, reduzindo o risco de situação de rua.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.