Nessa quinta-feira (5), os deputados estaduais analisaram o projeto de lei ordinária nº 322/2023, que propõe regras para o trânsito de certas raças de cães em locais de convivência pública em Alagoas, incluindo a obrigatoriedade do uso de focinheira para algumas delas.
De autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), a proposta foi discutida em segundo turno e ainda precisa passar por uma votação final antes de ser enviada para sanção pelo Poder Executivo.
O deputado destaca que a iniciativa visa prevenir acidentes envolvendo cães, garantindo a segurança tanto dos animais quanto das pessoas que frequentam esses ambientes. O texto determina que cães com comportamento agressivo devem estar sempre com coleira, guia e focinheira que impeçam qualquer tipo de agressão.
O projeto abrange raças historicamente associadas a comportamentos agressivos, como Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiler, American Bully, American Staffordshire, Bull Terrier, American Terrier Americano, Fila Brasileiro e Dogue Argentino, incluindo suas variações e descendentes.