Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode ampliar significativamente o acesso da população aos serviços de saúde. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público coletivo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo deslocamentos para consultas, exames, tratamentos e reabilitação.
A iniciativa altera a Lei nº 8.080, de 1990, e estabelece que a isenção valerá para transportes municipais, intermunicipais e interestaduais. Além disso, prevê a extensão do benefício para acompanhantes, quando houver indicação médica. Em viagens interestaduais, o projeto assegura duas vagas gratuitas por veículo e, caso essa cota seja ultrapassada, um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
O deputado destaca que a medida não é apenas uma questão de mobilidade, mas de direito à saúde.“Não adianta termos um sistema público de saúde acessível se as pessoas não conseguem chegar até ele. Muitos brasileiros deixam de se tratar por não terem dinheiro para o transporte. Essa lei vai garantir que ninguém fique sem atendimento por falta de recursos para locomoção”, afirma o parlamentar.
Além do impacto social, Brito argumenta que a proposta pode gerar economia para os cofres públicos, pois facilitar o deslocamento para consultas e tratamentos pode evitar o agravamento de doenças e reduzir a necessidade de internações prolongadas.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.