Em uma nova etapa para a discussão sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988 mas ainda não regulamentado, a Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (30), uma proposta relacionada ao tema. Após a votação, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) apresentou um requerimento para a criação de um grupo de trabalho que se dedicará ao estudo e à elaboração de uma proposta legislativa específica para o IGF.
O deputado Rafael Brito destacou que, desde o ano passado, o Congresso tem se esforçado para implementar um novo regime fiscal mais eficiente e com melhores resultados para o país. “A proposta do grupo de trabalho pretende trazer a visão de especialistas e estudiosos para que o Brasil possa construir um regime tributário que minimize as desigualdades e capte recursos sem penalizar os mais vulneráveis”, afirmou Brito.
O parlamentar ressaltou que o texto atualmente em debate ainda apresenta lacunas que podem desestimular investimentos no país e fomentar a evasão fiscal, já que grandes fortunas poderiam ser transferidas para países com tributação mais baixa, como tem ocorrido em outras nações.
O grupo de trabalho será composto por deputados de diversas bancadas e terá um prazo inicial de 90 dias para desenvolver seus estudos e sugestões, com possibilidade de prorrogação, se necessário. Com a criação deste grupo, a expectativa é que o Brasil avance no desenvolvimento de um modelo de tributação que busque maior equidade sem afastar investidores e sem sobrecarregar a população mais vulnerável.