O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está mobilizando a Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no financiamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC). O parlamentar já obteve o apoio de 48 deputados e busca alcançar as 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido.
A medida surge em meio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa. A corte investiga se os recursos utilizados estão fora do Orçamento da União, o que configuraria violação das regras fiscais.
O Pé-de-Meia, gerido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), oferece um incentivo financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa tem como objetivo principal combater a evasão escolar.
A decisão do TCU de bloquear os recursos ocorreu após suspeitas de que o programa estaria sendo executado sem previsão no Orçamento Geral da União. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e alertou que, sem aprovação do Orçamento de 2025, o programa pode ser interrompido ainda em janeiro.
Atualmente, o Fipem conta com recursos apenas para as despesas de dezembro, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o fundo.
Coronel Chrisóstomo argumentou que a criação da CPI é essencial para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e proteger as políticas sociais voltadas à educação.
“A CPI permitirá apurar eventuais irregularidades, garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade das políticas sociais destinadas ao desenvolvimento dos estudantes brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Para a abertura da CPI, é necessário o apoio mínimo de 171 deputados. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A comissão terá como foco investigar o financiamento do programa, a gestão do Fipem e eventuais desvios ou falhas no cumprimento das normas fiscais.
Com o debate sobre o Pé-de-Meia ganhando força no Congresso Nacional, a criação da CPI poderá trazer novos desdobramentos à política educacional do governo federal.