O deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) protocolou, nesta sexta-feira (07), um projeto de lei que visa conceder um adicional de insalubridade para os servidores que ocupam o cargo de agente educacional I na função de merendeira, vinculados à Secretaria de Estado da Educação.
O projeto propõe que o governo do estado estabeleça um adicional correspondente a 20% do vencimento básico dos profissionais, ou seja, do valor base de salário dos merendeiros.
Em sua justificativa, Padilha destacou que o adicional é necessário devido à exposição constante dos profissionais a agentes nocivos à saúde, o que pode acarretar riscos a longo prazo, incluindo o desenvolvimento de doenças graves. O deputado defende que essa medida é um reconhecimento e uma forma de proteção para esses trabalhadores que desempenham papel fundamental no ambiente escolar.
”As merendeiras fazem jus a percepção do adicional de insalubridade, pois estão, constantemente, ainda que intermitente, expostas ao calor excessivo. Essas profissionais tem seu direito constitucional não apenas na teoria, mas na prática”, afirma o deputado.
Em outros estados, o adicional já é uma realidade
Os Tribunais Superiores do Trabalho de São Paulo e Minas Gerais concederam o adicional de insalubridade a trabalhadores no cargo de merendeiras. Em ambas as decisões, foram reconhecidas as condições de trabalho dos servidores devido a intensidade de calor acima dos limites de tolerência, se encaixando em atividade exercida sob condições insalubres, em grau médio.