Foi protocolado nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Mesaque Padilha que solicita o direito ao atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde pública para mães, pais, tutores e curadores que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta visa garantir o acesso preferencial a serviços como psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social, entre outras modalidades de suporte emocional e psicossocial, adaptadas às necessidades específicas de cada caso.
De acordo com o projeto, para ter direito ao atendimento prioritário, os responsáveis legais deverão apresentar documentos que comprovem sua condição de cuidador(a) de pessoa com TEA, como laudo médico e documentação oficial que comprove o vínculo.
Para o deputado Mesaque Padilha, o projeto é uma resposta à sobrecarga enfrentada por famílias que vivem a realidade do autismo no dia a dia.
“A medida é de extrema importância para cuidar dos impactos emocionais e psicológicos enfrentados por esses cuidadores, promovendo um ambiente familiar mais saudável e sustentável. Nosso objetivo é fortalecer a rede pública de saúde e garantir que essas famílias não estejam sozinhas”, destacou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.