Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Mesaque Padilha, que visa multar a quem ofender dogmas e crenças relativas à religião cristã.
O projeto busca coibir práticas que ridicularizem ou menosprezem a fé cristã, estabelecendo diretrizes para proteger os valores religiosos no âmbito do Estado de Alagoas.
De acordo com o texto, é definido como ofensa a utilização da religião cristã de maneira a satirizar, ridicularizar ou de qualquer forma desmerecer seus dogmas e crenças. Ou seja, as manifestações sociais, culturais e de gênero que tenham como alvo a religião cristã estarão sob a mira da nova legislação caso aprovada.
O projeto veda, ainda, a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGS, associações, agremiações, partidos e fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.
Em caso de descumprimento, o evento vai estar sujeito a multa, bem como, a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público Estadual.
O deputado Mesaque argumenta que “a proposta é uma defesa da liberdade de crença e do respeito às convicções religiosas”.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Assembleia, onde será debatida antes de ser submetida a votação em plenário.