O deputado federal Marx Beltrão (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa impedir a cobrança de qualquer taxa, tarifa, imposto, encargo financeiro ou contribuição sobre as transações financeiras realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo PIX, administrado pelo Banco Central do Brasil.
Desde sua criação, o PIX tem sido uma ferramenta essencial para a realização de pagamentos e transferências de forma rápida e sem custos adicionais para os usuários. De acordo com Beltrão, a imposição de tributos ou tarifas sobre o sistema prejudicaria milhões de brasileiros, principalmente os de baixa renda, além de impactar negativamente o comércio e a economia digital.
“Desde sua implantação pelo Banco Central, o PIX tem se mostrado uma solução eficiente para transferências e pagamentos, reduzindo custos para consumidores e pequenos empreendedores. A imposição de tributos ou tarifas sobre sua utilização prejudicaria milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, além de impactar negativamente o comércio e a economia digital”, destacou o parlamentar alagoano.
A proposta surge em meio a discussões sobre a possível taxação do PIX, que geraram desinformação e preocupação entre a população. Há cerca de um mês, o governo federal publicou uma Medida Provisória reforçando a proibição da taxação e garantindo a proteção de dados nas transações via PIX. A MP impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário. No entanto, sua validade é de apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Para Marx Beltrão, a criação de uma lei permanente é fundamental para assegurar a gratuidade do PIX de forma definitiva. “Aí está a questão: não podemos ficar à mercê de uma Medida Provisória em um tema de tamanha relevância quanto este. Somente uma lei vai, de uma vez por todas, garantir taxa zero para o PIX. Vamos nos esforçar para debater e aprovar esta proposta, protegendo milhares de brasileiros usuários deste sistema de pagamentos”, afirmou.
O projeto de lei agora segue para análise e tramitação na Câmara dos Deputados, podendo passar por comissões antes de ser votado em plenário.