O deputado estadual Lelo Maia ingressou na Justiça para barrar a proibição de estacionamento de veículos em toda a orla marítima de Maceió, imposta pela Prefeitura por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
Para o parlamentar, a decisão foi arbitrária, autoritária e tomada sem qualquer diálogo com a população, afetando diretamente moradores, trabalhadores, comerciantes e turistas. Segundo Lelo Maia, a medida foi implantada sem estudos técnicos, sem audiência pública e sem transparência, o que motivou o ingresso da ação popular.
“Não sou contra organização do trânsito. Sou contra decisões impostas de cima para baixo, sem ouvir ninguém e sem apresentar um único estudo técnico. A orla pertence ao povo, não pode ser interditada por uma canetada”, afirmou o deputado.
Na ação, Lelo Maia pede liminar imediata para suspender a proibição, argumentando que a Prefeitura extrapolou os limites do poder administrativo ao impor uma restrição total, genérica e desproporcional ao uso de um espaço público essencial para a cidade.
O deputado também alertou para os prejuízos econômicos. “Essa decisão atinge diretamente bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, trabalhadores e o turismo. É menos gente circulando, menos consumo e mais desemprego. Quem paga a conta é a população”, destacou.
Lelo Maia reforçou que a iniciativa judicial tem como objetivo defender o direito de ir e vir, o acesso à orla e o interesse coletivo, e não gerar embate político. “Quando a Prefeitura erra, alguém precisa reagir. Meu papel é defender a população e exigir que decisões públicas sejam feitas com responsabilidade, diálogo e respeito às pessoas”, concluiu.
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal de Maceió, e o pedido de suspensão da medida aguarda análise do Judiciário.