O deputado estadual Lelo Maia (União) anunciou publicamente que entrará com medidas judiciais para combater o que classificou como “indústria da multa” praticada pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió. O parlamentar relatou ter recebido um número significativo de denúncias de cidadãos sobre a atuação do órgão.
Lelo Maia afirmou que a população e os trabalhadores, incluindo motoboys e motoristas de aplicativos, estariam sendo “perseguidos” por meio de autuações que ele considera abusivas, muitas vezes em horários de pico, prejudicando o deslocamento para o trabalho. O deputado mencionou que houve um aumento de 240% nas multas e citou casos de mães autuadas ao deixar os filhos na escola.
O parlamentar declarou ter recebido mais de seis mil denúncias de cidadãos sobre a situação em um curto período. Ele questionou a finalidade das ações, sugerindo que o foco estaria na arrecadação, o que ele chamou de “indústria da multa, da marca, do guincho, do repórter do pátio”.
Em resposta às denúncias e a um recente incidente pessoal envolvendo a autuação de um veículo de seu escritório, o deputado anunciou dois passos:
Ação Judicial: O parlamentar afirmou que irá impetrar um mandado de segurança para “suspender imediatamente essa multa abusiva e garantir o direito de ir de cidadão”.
Audiência Pública: Lelo Maia informou que convocará uma audiência pública na Assembleia Legislativa em conjunto com um colega da capital. O evento terá como objetivo debater o assunto com a presença de diversos órgãos, incluindo DMTT, Guarda Municipal, DETRAN, Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, principalmente, a população.
O objetivo do deputado é obter explicações sobre a atuação do DMTT e reverter o que ele entende ser uma prática de favorecimento à empresa de guincho. Lelo Maia encerrou a declaração reforçando a intenção de lutar até que os agentes demonstrem “respeito ao pai de família” e ao cidadão.