O deputado federal Kim Kataguiri anunciou, por meio das redes sociais, o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de limitar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar o que classifica como valores abusivos cobrados anualmente do imposto, defendendo uma redução permanente na carga tributária incidente sobre veículos no país.
No vídeo divulgado, Kataguiri afirma que a proposta já está sendo protocolada no Congresso Nacional e faz um apelo à população para pressionar os deputados federais a apoiarem a medida. De acordo com ele, a mobilização popular será fundamental para garantir a tramitação e a aprovação da PEC.
O IPVA é um imposto de competência estadual, cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado pretende estabelecer limites para essa cobrança, o que, se aprovada, pode impactar diretamente a arrecadação dos estados e o orçamento público.
A PEC ainda deverá passar pelas etapas regimentais da Câmara dos Deputados, incluindo análise de admissibilidade, discussão em comissão especial e votação em dois turnos no plenário. Até o momento, não há previsão de prazo para apreciação da proposta.