Na última quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei 4614/24 de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e outros, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) que construiu um texto ouvindo diversos espectros políticos.
Na matéria, o relator preservou os aspectos essenciais do programa como composição familiar, definição da pessoa com deficiência, limite patrimonial e a possibilidade de acesso a mais de uma pessoa da família ao benefício, exigindo a partir de agora o cadastro biométrico a cada 24 meses e avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.
Já sobre o salário mínimo, o texto defende que entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%, atualmente a correção real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.
O Projeto de Lei 4614/24 também condiciona o custeio de safras perdidas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que beneficia principalmente pequenos e médios produtores rurais, passando a depender de disponibilidade orçamentária e financeira.
Em seu discurso, o líder do MDB na Câmara dos Deputados comemorou o entendimento dos parlamentares que contribuíram com o texto afirmando a importância histórica que os benefícios sociais possuem no Brasil e mandou um recado àqueles que fraudam os benefícios, tirando a chance de famílias que realmente precisam ser contempladas. “Todos nós sabemos das práticas injustas daqueles que buscam o benefício de maneira fraudulenta, tirando daqueles que realmente merecem, para essas pessoas hoje é um dia muito ruim” alertou Bulhões se referindo aos que aplicam golpes na tentativa de conseguir o benefício.