Parlamentar relatou proposta que amplia alcance de delegados e contribuiu com mudanças em texto sobre atendimento a pessoas com autismo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou dois projetos com atuação destacada do Deputado Federal Delegado Fabio Costa. Em um deles, o parlamentar atuou como relator e conseguiu aprovar a mudança que permite que delegados de polícia recorram quando juízes negarem medidas como busca e apreensão ou interceptações telefônicas. Até hoje, esse direito é exclusivo do Ministério Público.
Fabio Costa defendeu que a alteração dá mais equilíbrio ao sistema penal e garante instrumentos para investigações eficazes. “Quem está na linha de frente não pode ficar de mãos atadas. O delegado precisa ter condições de recorrer quando decisões comprometem o esclarecimento de crimes”, afirmou.
No segundo projeto, que cria delegacias ou núcleos especializados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o relator foi Allan Garcês (PP-MA). O texto aprovado incorporou contribuições apresentadas por Fabio Costa, como a previsão de espaços adaptados, intérpretes de comunicação alternativa e novas formas de financiamento por meio de convênios e doações.
Para o deputado, a proposta amplia a rede de proteção e mostra que segurança pública também significa acolhimento. “Não se trata apenas de enfrentar o crime organizado. É garantir dignidade às famílias com pessoas autistas, que muitas vezes não encontram estrutura adequada nas delegacias”, disse.
