A aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que isenta do IPVA os veículos com mais de 20 anos foi comemorada pelo Deputado Federal Delegado Fabio Costa. O parlamentar afirmou que a medida traz um alívio necessário para milhões de brasileiros que enfrentam alta carga tributária. Segundo ele, a proposta corrige uma distorção histórica ao uniformizar uma regra que já existia em parte dos estados, mas nunca havia sido garantida nacionalmente.
A PEC estabelece imunidade tributária para veículos terrestres com mais de duas décadas de fabricação. A regra vale para automóveis, motocicletas, caminhonetes e veículos mistos, e impede que os estados continuem cobrando o imposto desses modelos. Fabio Costa afirmou que a medida reduzirá a pressão financeira sobre famílias que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Para o deputado, a aprovação reflete a insatisfação crescente da população com a política fiscal atual. “O contribuinte brasileiro está cansado de ser sufocado por aumentos de impostos. Essa PEC é um passo importante para devolver dignidade a quem já paga demais”, concluiu.