Na manhã desta terça-feira (02), em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ronaldo Medeiros reafirmou sua posição contrária a PEC Emergencial 186/2019, que está em pauta no Senado Federal, e propõe desvincular as receitas da saúde e da educação, entre outros pontos prejudiciais ao serviço público.
De acordo com a Constituição, os estados devem investir 25% da sua receita em educação e 12% em saúde, já os municípios, 25% em educação e 15% em saúde. A PEC Emergencial 186/2019 tem como objetivo principal desvincular a obrigatoriedade das destinações constitucionais para a Saúde e Educação, fazendo com que essas áreas sejam prejudicadas e o serviço público danificado.
“Tirar recursos da educação e da saúde, é mexer em áreas que necessitam de mais recursos ainda. Infelizmente, alguns gestores não vão dar prioridade para a saúde e educação, como já faz o Governo Federal, que dá prioridade a defesa”, diz Ronaldo Medeiros em discurso.
O texto desta PEC Emergencial desconsidera o papel fundamental que o Estado tem na manutenção dos serviços destinados a população. O deputado estaudal ainda diz que “o que não pode acontecer é o que o Governo Bolsonaro está fazendo, reduzindo os recursos para a saúde e educação, e colocando no Ministério da Defesa. O Brasil precisa de metralhadoras e de canhoes ou de médicos, remédios, hospitais, livros e cadernos?”.
Fonte – Blog do Bernardino