O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um pedido formal à Comissão de Segurança da Câmara para incluir Eduardo Tagliaferro, ex-colaborador do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
Tagliaferro tornou-se alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) após divulgar conversas de servidores do gabinete do ministro que, segundo suas alegações, revelariam irregularidades em investigações contra parlamentares e lideranças da direita. As divulgações resultaram em uma denúncia contra o perito por suposta violação de sigilo funcional e obstrução de investigação.
Na justificativa do pedido, o parlamentar argumenta que a medida é necessária para assegurar a “integridade física, liberdade de expressão e de locomoção” do ex-assessor. O documento menciona que a iniciativa seria tratada no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J).
O texto do requerimento sustenta que “a possibilidade de represálias contra o denunciante exige atuação institucional imediata”. A proposta ainda será avaliada pelos membros da Comissão de Segurança.
Além da inclusão no Provita, o deputado solicita atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de apuração pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatos apresentados por Tagliaferro, e que o Itamaraty recorra ao sistema interamericano de direitos humanos pedindo medidas cautelares de proteção internacional.
Eduardo Tagliaferro encontra-se na Itália desde que foi denunciado no Brasil. Na última sexta-feira (10), a Justiça italiana revogou a restrição que impedia sua circulação no país, mas manteve a retenção de seu passaporte enquanto analisa o pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras.