O deputado Delegado Leonam (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei, que proíbe no âmbito do Estado de Alagoas, a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters. Entende-se por armas com bolas de gel todos os dispositivos que utilizem munição composta por esferas de hidrogel, cuja finalidade principal seja simular armamentos de fogo ou promover atividades de lazer ou treinamento.
“A necessidade desta legislação se torna ainda mais evidente diante de incidentes como o ocorrido recentemente em Arapiraca, onde o uso de armas de bolas de gel gerou uma ocorrência de perturbação de sossego. No episódio, a Polícia Militar foi acionada após denúncias de moradores no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhos, que reportaram o uso dessas armas em espaços públicos, resultando em apreensão de dispositivos em uma lixeira, mas sem a identificação dos responsáveis”, destaca Leonam.
Essa proibição tem como objetivos principais: garantir a segurança pública, considerando o potencial de confusão com armamentos reais e possíveis incidentes envolvendo as forças de segurança; prevenir acidentes e lesões decorrentes do uso indevido desses dispositivos, especialmente entre crianças e adolescentes; evitar a utilização indevida em práticas que coloquem em risco a integridade física ou psicológica de pessoas; e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte indevido de materiais plásticos ou não biodegradáveis associados às bolas de gel.
Os infratores que utilizarem armas de bolas de gel em locais públicos ou em situações que possam gerar pânico ou.incômodos à população serão penalizados com multa apreensão imediata dos dispositivos, além de outros procedimentos administrativos ou judiciais aplicáveis. Já o uso de armas e bolas de gel em atividades de lazer será permitido apenas em ambientes controlados e com a devida autorização das autoridades locais. Esses espaços deverão ser registrados junto à Secretaria de Segurança Pública, e os organizadores deverão garantir que a segurança dos participantes e a integridade de tercerros sejam preservadas.
“O objetivo deste projeto de lei é, portanto, preservar a segurança pública e prevenir acidentes, além de garantir a integridade física e psicológica da população, particularmente dos mais jovens. Essa medida se alinha ao princípio de proteção à vida e ao bem-estar coletivo e se justifica como resposta aos problemas emergentes relacionados ao uso de armas de bolas de gel em diversas regiões, que, se não controladas adequadamente, podem continuar a gerar conflitos, acidentes e até mesmo lesões permanente”, afirma o jovem parlamentar.
Fonte: Assessoria
