Deputado Daniel Barbosa volta a criticar a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres
O deputado federal Daniel Barbosa (PP/AL) publicou um novo artigo nesta terça-feira (10), onde ele volta a tecer críticas contra a desigualdade de gênero e a violência contra mulheres e meninas.
“A mulher tem direito a condições dignas e justas no meio social, deve ser respeitada e não ser agredida, em espaço público ou privado. A ela deve ser assegurado fácil acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência se passar pela desventura física, moral, sexual ou psicológica”, destacou o parlamentar.
No texto, o deputado lamentou o aumento no número de casos Brasil afora, citando o relatório “Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento aponta um crescimento de 40% nos registros de feminicídio e violência doméstica no país em 2022, quando comparado com os números de 2017.
Confira o artigo na íntegra:
PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A violência contra mulheres e meninas é uma covardia das mais abjetas, que nasce da desigualdade de gênero, viola o direito à vida, à saúde e à integridade física, caracterizando grave ofensa aos direitos humanos, a ser reprimida em todos os quadrantes do mundo.
As consequências desse tipo de violência são trágicas, pois ceifam vidas, afetam a estabilidade familiar, refletem negativamente na comunidade, além de não se restringirem às agressões físicas, nem ao ambiente doméstico. Abrangem as esferas psicológica, moral, sexual e patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, o principal instrumento para o enfrentamento dessa doença social, no Brasil.
O problema é muito sério e extrapola as fronteiras do nosso país. O Secretário-geral da Organização das Nações Unidas estimou, em debate internacional sobre o tema, no mês de março do ano passado, que a violência contra mulheres e meninas pode ser a pandemia mais longa e mortal do mundo, assinalando que uma em cada três mulheres no mundo foi vítima de violência e que a cada onze minutos uma mulher é morta pelo parceiro ou membro da família, muitas vezes em sua própria casa.
Essa brutalidade perpassa todos os segmentos da sociedade e independe de classe, raça ou grupo étnico, idade, religião ou padrão salarial, cultural e educacional. No campo internacional há documentos importantes, como a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada em 1979 pela ONU e ratificada por 188 Estados, incluindo o Brasil. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, de 1994, adotada pela Organizações dos Estados Americanos, reafirma o compromisso de garantir às mulheres uma vida livre de agressões.
É essencial educar para não precisar punir. Estou convencido de que as ações preventivas são indispensáveis para ajudar a eliminar a violência contra as mulheres do cenário mundial. Por isso mesmo, programas de educação governamentais e do setor privado, destinados a conscientizar o público sobre os distúrbios relacionados com a violência contra a mulher, os mecanismos jurídicos que podem ser utilizados e a reparação correspondente ao dano sofrido, devem ser apoiados, aperfeiçoados e expandidos.
Iniciativa patrocinada pela ONU educou cerca de 900.000 homens e meninos sobre relacionamentos respeitosos, resolução pacífica de conflitos e masculinidade positiva, valiosa ferramenta para promoção da igualdade de gênero. Naturalmente eles serão multiplicadores desses ensinamentos. O melhor caminho para combater a misoginia é investir em programas educacionais que ajudem a promover a inclusão social, sem prejuízo da punição rápida e exemplar dos recalcitrantes.
No Brasil, apesar dos esforços, as ocorrências vêm aumentando. Segundo o relatório “Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, os registros de feminicídio e violência doméstica contra a mulher no país cresceram 40% em 2022 em relação a 2017, quando foram registrados 455.641 casos nos tribunais estaduais. No ano passado, o número subiu para 640.867.
O Rio de Janeiro teve alta de 45% nos casos de violência doméstica. Na Bahia o aumento foi de 58% e o estado aparece como líder em feminicídios no Nordeste, seguido do Maranhão. A maior parte dos crimes é praticada por companheiros e ex-companheiros das vítimas e tem como motivação brigas e términos de relacionamento. Em Alagoas, a perseguição reiterada a mulheres, prática criminosa conhecida como stalking, subiu 34,8%, mas em relação aos feminicídios houve redução 21% de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período em 2022.
O relatório do Conselho Nacional de Justiça conclui que a partir dos dados da Rede de Observatórios de Segurança é possível criar políticas públicas de prevenção, que evitariam a violência de gênero e poupariam vidas. Estou plenamente de acordo com essa visão.
A compreensão é simples. A mulher tem direito a condições dignas e justas no meio social, deve ser respeitada e não ser agredida, em espaço público ou privado. A ela deve ser assegurado fácil acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência se passar pela desventura física, moral, sexual ou psicológica. Ao Estado cumpre coibir, punir e eliminar todas as espécies de agressões contra a mulher, porque quem arma o braço da violência é a impunidade.
No entanto, existe um gargalo que acaba estimulando os crimes contra as mulheres. É a morosidade processual. O Relatório do Conselho Nacional de Justiça revela que a tramitação de um processo de violência doméstica e/ou feminicídio, até a sentença, leva, em média, dois anos e onze meses. Em alguns estados, como São Paulo, a demora é ainda maior, superando os cinco anos. Os Tribunais de Justiça do Acre e do Piauí são os mais congestionados. A letargia causa a prescrição dos crimes e decorre de vários fatores, incluindo a falta de estrutura do Poder Judiciário, com poucos Juizados Especiais de Violência Doméstica, sobrecarregados de trabalho.
Essas reflexões são pertinentes por ocasião do Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, 10 de outubro. A data foi instituída em 1980 depois de um protesto no Teatro Municipal de São Paulo contra o aumento de crimes de gênero no Brasil. Era preciso acordar a sociedade para o problema que já adquiria graves proporções. Esse movimento abriu caminho para a conscientização da sociedade e para significativas mudanças na legislação.
Nesse contexto, a educação sobressai como medida eficaz. E cito, por imperativo de justiça, os treze anos de trabalho da ONU Mulheres, especialmente o escritório da instituição no Brasil, em prol da igualdade de gênero. Por meio de ações nas áreas de arte, cultura, educação, esporte e tecnologia e comunicação, foi possível fortalecer a capacidade das organizações da sociedade civil na luta contra a violência de gênero, realizar mudanças no diálogo público e viabilizar políticas públicas e leis em vários países.
É fundamental construir estratégias eficazes para eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres e meninas, além de garantir participação plena e efetiva e igualdade de oportunidades na vida política e econômica do país. Nessa conjuntura, as organizações femininas são indispensáveis e têm relevante papel na mudança de comportamentos, na composição do equilíbrio na dinâmica de poder e na erradicação da masculinidade tóxica.
Ao longo da história, as mulheres conquistaram seus espaços com muita luta e merecimento. Nada lhes foi dado e muito lhes foi tirado. Agora, a violência contra as mulheres é uma distorção masculina e cabe aos homens dar fim a essa situação horrível que eles próprios criaram.
Num planeta em explosão de guerras e preconceitos, fiquei esperançoso ao saber que o Prêmio Nobel da Paz foi concedido no início deste mês à iraniana Narges Mohammadi, ativista de direitos humanos que se notabilizou pela luta contra a opressão das mulheres e pela liberdade. Mesmo cumprindo uma condenação de mais de dez anos numa prisão em Teerã, sem direito a visitas, Narges Mohammadi não abandonou os seus ideais, não recuou em sua luta por um mundo mais justo e inspira milhões de pessoas. É a humanidade vencendo a barbárie.
