O deputado estadual André Silva (Republicanos – AL) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 983/2024, que proíbe influenciadores digitais de promoverem links de acesso a plataformas de jogos e apostas eletrônicas que não estejam regulamentadas.
Conforme o texto, o descumprimento da norma implicará penalidades severas: multa de R$ 5 mil por link clicado, até R$ 10 mil por infração, suspensão das atividades de divulgação por até seis meses e, em casos mais graves, a cassação do direito de divulgar conteúdos digitalmente no estado de Alagoas.
Em entrevista à Gazetaweb, André Silva explicou que o projeto surgiu após observar os impactos negativos das apostas não regulamentadas sobre jovens e famílias.”Muitos jovens se afundaram em dívida, muitas famílias foram acabadas por conta disso, vi muitos jovens se matarem por conta dessas bets, não regulamentadas”, relatou o deputado.
O parlamentar destacou que a iniciativa visa garantir que apenas plataformas regulamentadas sejam promovidas, protegendo consumidores de possíveis fraudes, golpes e irregularidades online. “O projeto, inclusive, prevê que quem desrespeitar essa orientação vai pagar multa para que seja esse dinheiro revertido em associações e ONGs que queiram investir em ressociação dessas pessoas que são viciadas nesses jogos ou em drogas”, afirmou André Silva.
Após a aprovação do projeto no plenário, o próximo passo é a sanção ou veto do governador Paulo Dantas.